Segundo informações do G1 após a Prefeitura de Jundiaí (SP) ter decretado estado de calamidade pública por conta do avanço do coronavírus, a cidade terá algumas mudanças no pagamento de tributos.




Até esta quarta-feira (25), Jundiaí registra três casos confirmados e 85 suspeitos de Covid-19.

O decreto de calamidade pública visa diminuir os impactos econômicos da pandemia, preservando a geração de renda e empregos na cidade. As primeiras medidas econômicas já definidas e publicadas na terça-feira (24) são:




Todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1º de março, serão prorrogadas até 31 de julho;

A data de vencimento dos seguintes tributos será prorrogada por 90 dias: ISS Semestral, taxa de alvará de funcionamento, taxa da Vigilância Sanitária, taxa de publicidade e taxa de feiras livres;




Ficam suspensos os prazos de cobranças administrativas dos débitos em dívida ativa, os protestos e as execuções fiscais em andamento.